CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA: A ESTRATÉGIA DO ESTADO BRASILEIRO APLICADA EM RORAIMA

Por Alexsandro Souza De Salles.

Em virtude da instabilidade política e econômica instalada na República Bolivariana da Venezuela, houve um aumento significativo no fluxo de imigrantes oriundos daquele país. A cidade de Pacaraima, em razão de uma frágil relação entre a Venezuela e os seus demais vizinhos (Bolívia e Guiana) tornou-se o principal acesso para os cidadãos venezuelanos que buscam fugir da crise que envolveu o seu país, o que gerou graves efeitos sobre as cidades de Pacaraima e Boa Vista.

O governo brasileiro reconheceu a crise humanitária vivida pela Venezuela e a situação de vulnerabilidade em que se encontravam os imigrantes no Estado de Roraima, estabelecendo medidas de assistência para acolhimento destas pessoas.

No início de 2018 criou o Comitê  de Assistência Emergencial de Apoio aos Venezuelanos, estabelecendo medidas humanitárias e apoio logístico, numa operação denominada Operação Acolhida.

Para operacionalizar as medidas determinadas pelo governo, foi instituída a Força Tarefa Logística e Humanitária para o Estado de Roraima (FT Log Hum RR), composta por militares da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB), lotados em diversas cidades do Brasil,  inclusive em Boa Vista/RR, em conjunto, e com a parceria dos diversos Órgãos Governamentais (OG) e Órgãos Internacionais (OI).

A partir de abril deste ano, a FT Log Hum passou a desenvolver diversas ações visando o ordenamento da fronteira brasileira com a Venezuela no município de Pacaraima, o acolhimento e abrigamento de imigrantes e a interiorização, na busca pela integração no território nacional.

Passados quase um ano de operação, as ações emergenciais arrefeceram grande parte das crises vivenciadas no estado de Roraima. No entanto, não se visualiza uma melhora no contexto político e econômico da Venezuela, que sinalize uma redução no fluxo migratório. Assim sendo, é necessário que seja instituído um órgão ou entidade que seja capaz de gerenciar as políticas delineadas para o cenário evidenciado.

Visualiza-se que, em razão das particularidades que envolvem a situação, da necessidade de cooperação entre os entes da federação, horizontal e verticalmente, e da necessidade de independência política para a condução das atividades e para a perenidade da estratégia desenvolvida, o instituto do Consórcio público tenha uma aplicação mais adequada à formação deste novo ente público.

Leia o artigo completo: CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA- A ESTRATÉGIA DO ESTADO BRASILEIRO APLICADA EM RORAIMA

 

Alexsandro Souza De Salles é Tenente-coronel do Exército Brasileiro, oficial da Célula de Interiorização da Força Tarefa Logística e Humanitária para o Estado de Roraima; bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – RJ; pós-graduado em Direito Militar pela Universidade Gama Filho – RJ; Master of Law (LL.M) em Litigation, pela Fundação Getúlio Vargas – RJ e mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – RS. Atua, principalmente, nos seguintes temas: Defesa, Direito Militar, Direito Administrativo e Estudos Estratégicos Internacionais.

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